1. Quem Somos
O Movimento Ideológico Revolução – MID, inscrito no CNPJ 20.120.166/0001-59, com sede na Av. Capitão Júlio Bezerra, 363, Sala 6, Centro, Boa Vista/RR, é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades institucionais e do site passosdoid.org.
| Dado | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Movimento Ideológico Revolução – MID |
| CNPJ | 20.120.166/0001-59 |
| Endereço | Av. Capitão Júlio Bezerra, 363, Sala 6, Centro — Boa Vista/RR |
| contato@passosdoid.org | |
| Telefone | (95) 99116-6605 |
| Site | passosdoid.org |
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@passosdoid.org com o assunto "Privacidade de Dados".
2. A Quem Esta Política se Aplica
Esta Política aplica-se a toda pessoa que, de qualquer forma, interaja com o MID, incluindo:
- Visitantes do site passosdoid.org
- Pessoas que entram em contato por e-mail, WhatsApp ou formulário
- Doadores financeiros ou de materiais
- Voluntários e colaboradores cadastrados
- Participantes de projetos e programas sociais
- Parceiros e patrocinadores institucionais
- Representantes de comunidades indígenas parceiras
3. Quais Dados Coletamos e Por Quê
3.1 Visitantes do Site
Coletamos dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso) de forma automática, por meio de ferramentas de análise de desempenho, exclusivamente para melhorar a experiência de uso. Esses dados não são utilizados para identificar individualmente o visitante.
3.2 Pessoas que Entram em Contato
Quando você nos envia uma mensagem via formulário, e-mail ou WhatsApp, coletamos nome, número de telefone e endereço de e-mail, além do conteúdo da mensagem. A finalidade é responder à sua solicitação e manter o histórico de comunicação.
3.3 Doadores
Para viabilizar e registrar doações financeiras, coletamos nome completo, CPF ou CNPJ, dados de contato e informações da transação (valor, data, comprovante). O tratamento é necessário para cumprimento de obrigações legais e contábeis e para emissão de recibos.
3.4 Voluntários e Colaboradores
No cadastro de voluntários, coletamos nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, área de formação e disponibilidade. Esses dados são utilizados para coordenar a atuação voluntária, emitir declarações e manter o registro institucional.
3.5 Participantes de Projetos e Programas
Participantes de projetos como FreeMind, Jovem Digital e Conselhos Estudantis podem ter dados como nome, idade, escola, comunidade de origem e informações sobre participação coletadas para fins de acompanhamento pedagógico, medição de impacto social e relatórios institucionais.
3.6 Parceiros e Patrocinadores Institucionais
De representantes de organizações parceiras, coletamos nome, cargo, e-mail corporativo e CNPJ da instituição, para formalizar e gerir os vínculos de parceria.
4. Proteção Especial de Grupos Vulneráveis
4.1 Crianças e Adolescentes
O Movimento ID trabalha diretamente com jovens e adolescentes. Toda coleta de dados nesse contexto requer:
- Autorização expressa e escrita do responsável legal
- Informação clara sobre a finalidade da coleta
- Direito de revogação a qualquer momento
- Armazenamento segregado com acesso restrito
4.2 Comunidades Indígenas
Dados de origem étnica e cultural de comunidades indígenas são utilizados exclusivamente para as finalidades do projeto acordadas com a comunidade e nunca serão cedidos a terceiros sem nova e expressa autorização das lideranças competentes, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal.
5. Dados Sensíveis — Proteção Reforçada
A LGPD (Art. 5º, II) define dados sensíveis como aqueles que, por sua natureza, demandam proteção especial em razão do maior risco de causar discriminação ou dano ao titular. O MID coleta e trata as seguintes categorias de dados sensíveis em sua atuação:
5.1 Dados de Saúde
Coletamos informações sobre condições de saúde, necessidades especiais ou restrições físicas exclusivamente quando necessário para garantir a segurança e o adequado acompanhamento dos participantes em atividades presenciais.
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Base legal | Consentimento específico e destacado (Art. 11, I, LGPD) ou proteção da vida (Art. 11, II, 'f') |
| Finalidade | Segurança do participante durante atividades presenciais |
| Acesso | Restrito ao facilitador responsável pelo participante |
| Compartilhamento | Nunca compartilhado com terceiros, salvo emergência médica ou cumprimento de obrigação legal |
| Retenção | Durante o projeto + 1 ano, após eliminação segura |
5.2 Origem Étnica e Racial
A identificação de participantes pertencentes a comunidades tradicionais ou grupos culturalmente específicos é realizada apenas quando necessária para adequar metodologias, respeitar protocolos culturais e atendimento a exigências de prestação de contas relativas a ações voltadas a esses públicos.
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Base legal | Consentimento específico e destacado (Art. 11, I, LGPD), com anuência das lideranças comunitárias |
| Finalidade | Adequação metodológica, respeito cultural e relatórios de impacto |
| Acesso | Restrito à coordenação do projeto e à direção do MID |
| Compartilhamento | Apenas em relatórios agregados e anonimizados — nunca dado individual |
| Retenção | Apenas durante o projeto — eliminado ao término |
5.3 Opiniões Políticas e Filosóficas
No contexto de programas de formação crítica, liderança e pensamento político, os participantes podem, de forma voluntária, expressar opiniões e convicções políticas ou filosóficas. Essas manifestações ocorrem em ambiente seguro e formativo e não são registradas de forma individualizada nem utilizadas para perfilamento.
5.4 Dados de Crianças e Adolescentes como Categoria Sensível
Embora não sejam tecnicamente "dados sensíveis" pelo Art. 5º, II da LGPD, os dados de menores de 18 anos recebem tratamento equivalente ao de dados sensíveis no MID, em razão da vulnerabilidade do grupo e da determinação do Art. 14 da LGPD. Todo o fluxo de coleta, armazenamento e uso de dados de menores segue protocolo reforçado descrito na Seção 4.1 desta Política.
5.5 Direitos Específicos sobre Dados Sensíveis
O titular de dados sensíveis tem, além dos direitos gerais previstos na Seção 9, os seguintes direitos específicos:
- Revogar o consentimento específico a qualquer momento, sem necessidade de justificativa
- Exigir a eliminação imediata dos dados sensíveis, salvo quando houver obrigação legal de retenção
- Ser informado sobre cada compartilhamento realizado envolvendo seus dados sensíveis
- Recusar o fornecimento de dados sensíveis sem que isso implique qualquer penalidade ou exclusão dos programas, salvo quando a coleta for indispensável à segurança
Solicitações relacionadas a dados sensíveis devem ser enviadas para contato@passosdoid.org com o assunto "Dados Sensíveis — Direitos LGPD" e serão tratadas com prioridade em até 15 dias.
5.6 Bases Legais Alternativas para Dados Sensíveis
Além do consentimento, o MID poderá tratar os dados pessoais sensíveis coletados nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ANPD
- Execução de políticas públicas ou atividades de interesse público
- Exercício regular de direitos
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
O tratamento observará os princípios da necessidade, finalidade e segurança, limitado ao mínimo necessário.
6. Bases Legais para o Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):
| Base Legal | Artigo | Aplicação |
|---|---|---|
| Consentimento | Art. 7º, I | Quando exigido por lei ou para finalidades específicas |
| Consentimento do Responsável | Art. 14, §1º | Participantes menores de 18 anos |
| Obrigação Legal | Art. 7º, II | Registros contábeis e fiscais de doações |
| Execução de Contrato | Art. 7º, V | Formalização de parcerias institucionais |
| Legítimo Interesse | Art. 7º, IX | Atividades institucionais, comunicação e melhoria de serviços |
| Proteção da Vida | Art. 7º, VII | Situações de saúde em projetos presenciais |
7. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados, de forma limitada e sempre com proteção adequada, nas seguintes situações:
| Destinatário | Condição e Limitação |
|---|---|
| Parceiros do ecossistema ID (Arcus Social, BeeAI42, Alovida, Verde Sonho) | Apenas quando um projeto conjunto exigir e com ciência prévia do titular |
| Instituições financeiras | Dados necessários ao processamento de doações financeiras |
| Autoridades públicas | Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável |
| Fornecedores de tecnologia e infraestrutura | Fornecedores que atuam sob nossos controles e não podem usar os dados para fins próprios |
7.1 Transferência Internacional de Dados
Os dados tratados pelo MID podem ser armazenados em servidores de nuvem de fornecedores como Google e Microsoft, cujos data centers podem estar localizados fora do Brasil. O MID assegura que tais transferências ocorrem apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou que ofereçam garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD.
8. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados
Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou sua coleta:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Doações financeiras | Mínimo de 5 anos — obrigações contábeis e fiscais |
| Voluntários ativos | Período de vínculo + 3 anos após encerramento |
| Participantes de projetos | Vigência do projeto + 3 anos após encerramento |
| Menores de idade | Durante participação + 3 anos, ou até revogação pelo responsável |
| Dados de saúde / necessidades especiais | Durante o projeto + 3 anos |
| Origem étnica (comunidades indígenas) | Durante o projeto + 3 anos |
| Contato e comunicações | 2 anos após o último contato |
| Navegação no site | Até 12 meses |
| Imagem e voz | 5 anos da autorização ou até revogação expressa |
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível.
9. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que o MID se compromete a atender:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia deles |
| Correção | Solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização / Eliminação | De dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço |
| Revogação do Consentimento | A qualquer momento, sem prejuízo para atividades realizadas anteriormente |
| Oposição | Contestar tratamento realizado com base em legítimo interesse |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados |
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao porte e à natureza de nossas atividades para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
- Controle de acesso restrito por função
- Armazenamento em infraestrutura de nuvem ou em servidores físicos próprios com criptografia e exigência de autenticação multifator (MFA)
- Utilização de protocolos de criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) para todas as comunicações entre o navegador, as aplicações web e as APIs do servidor
- Minimização de dados
- Pseudonimização em relatórios
- Capacitação da equipe sobre boas práticas de privacidade e sigilo
- Protocolo interno de notificação em caso de incidente de segurança
Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos e formas previstos na LGPD.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site passosdoid.org pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento e análise de desempenho. Ao acessar o site, você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador.
| Tipo de Cookie | Finalidade |
|---|---|
| Essenciais | Necessários para o funcionamento básico do site |
| Analíticos | Medição de desempenho e melhoria da experiência de navegação |
| Comportamentais / Publicidade | NÃO utilizados pelo MID |
12. Links para Sites de Terceiros
Nossos canais digitais podem conter links ou integrações diretas com plataformas, sites e serviços operados por terceiros (incluindo, mas não se limitando a, gateways de pagamento, redes sociais, ferramentas de comunicação e provedores de infraestrutura em nuvem). O MID não exerce controle sobre a arquitetura ou sobre as práticas de privacidade desses ambientes externos e não assume responsabilidade pelo tratamento de dados realizado por essas entidades. A navegação e o fornecimento de informações nessas plataformas são de responsabilidade exclusiva do titular, sendo expressamente recomendada a leitura atenta de suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso antes de qualquer interação.
13. Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site passosdoid.org. A data da versão vigente está indicada no rodapé deste documento.
Recomendamos a revisão periódica desta Política. O uso continuado do site ou dos serviços do MID após notificação de alteração constitui aceite das mudanças.
14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
| Canal | Contato |
|---|---|
| Encarregado (DPO) | Eduardo Riva |
| contato@passosdoid.org | |
| (95) 99116-6605 | |
| Endereço | Av. Capitão Júlio Bezerra, 363, Sala 6, Centro — Boa Vista/RR |
Versão 1.0 — Maio de 2026 · Elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) · Movimento ID · passosdoid.org